quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Recall: direito do consumidor em foco


Edson Xavier, coordenador do curso de Direito da UCAM-Niterói


Nos últimos anos, uma avalanche de defeitos obrigou diversas empresas fazerem recall de vários produtos no Brasil. O recall nada mais é, do que a troca de um produto defeituoso e que possa prejudicar a saúde ou a segurança do consumidor. As empresas são obrigadas a noticiar e convocar o consumidor para corrigir o erro de fabricação ou, então, pode correr o risco de pagar multa.

De acordo com Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078/90, o consumidor deve comunicar a empresa no prazo de 30 dias o defeito do produto. O cliente tem três opções legais como: substituir o produto por um novo, devolução do valor pago, abatimento do preço do prejuízo causado ao consumidor. Caso não haja o cumprimento com a prescrição legal, o responsável pela empresa poderá pegar de 6 meses a 2 anos de detenção, mais multa caso a empresa não retire o produto nocivo do mercado. “o ‘recall’, por determinação legal, se constitui em direito do consumidor e em dever do fornecedor, realizando, sem dúvida, os princípios do direito consumerista”, acrescenta Edson Xavier, Coordenador do curso de Direito da Universidade Candido Mendes Niterói.

Segundo a professora de Direito do Consumidor da UCAM Niterói, a disciplina do Direito do Consumidor não é essencial somente para os acadêmicos de Direto, mas também para cada cidadão. É na Universidade Candido Mendes que o aluno tem qualidade de conteúdo e a oportunidade de debater temas atualizados para vencer as barreiras do mercado competitivo. “Defender tais princípios é defender boas práticas de fornecimento de consumo”, finaliza a professora.


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