quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Entenda o que é Direito Penal

Dr. Rodrigo Vidal o Advogado-Orientador Criminalista do NPJ UCAM Niterói


O Brasil está entre os países mais violentos do mundo com taxa de 20 homicídios por 100 mil habitantes. A falta de segurança pública invade nosso cotidiano e entra em nossas casas todos os dias nas mídias com notícias de homicídios, roubos, agressões, tráfico de drogas, violência sexual que são sufocados sob os mantos do silêncio e da impunidade. De acordo com o último Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil a ineficácia do Estado perante o aumento da violência gera violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.

O Direito Penal e Criminal tenta defender o cidadão e os bens jurídicos relevantes à sociedade, evita que o crime ocorra ou penaliza quem age contra as leis. “Direito Penal não deve ser considerado como o principal meio para garantir esses direitos, uma vez que, por si só, não diminui o nível de criminalidade”, explica Dr. Rodrigo Vidal o Advogado-Orientador Criminalista do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Candido de Niterói.


Existem muitas leis importantes no Código Penal, mas duas relativamente, recentes são: a Lei nº 11.340/06 que reduz a violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei nº 11.343/06 que indica medidas para prevenção ao uso indevido de drogas e estabelece normas para repressão ao tráfico ilícito.


Para quem escolher a área do direito criminalista, deve ter a certeza de que encontrará um mercado competitivo, como em vários ramos do Direito. Porém Dr. Rodrigo Vidal analisa o seguinte: “para profissionais diligentes e atualizados sempre haverá espaço. É necessário ter em mente que o estudo deve ser contínuo e aprofundado. O Direito Penal é muito dinâmico e acompanha as mudanças ocorridas na sociedade. A vocação é importante, mas acredito que a dedicação e o estudo são diferenciais em um bom advogado”.


Segundo o Advogado-Orientador Criminalista, o advogado não deve escolher casos e processos a serem julgados, pois é necessário pensar na necessidade do cliente e o prazer da profissão. “Dentro da área criminal não escolho processos, o que busco é defender os interesses do meu cliente da melhor forma possível porque procuro estar atualizado com as constantes mutações no campo do Direito Penal, e principalmente, porque não defendo pessoas, mas sim direitos e é isso que acho mais encantador na minha profissão”, acrescenta Dr. Rodrigo.






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